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Taniara Nogueira
Publicações
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)
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Artigos (8)
Taniara Nogueira
Artigo ·
ano passado
REURB em APP, área de risco e unidade de conservação
Diante da atribuição contida no art. 182, caput, da Constituição de 1988, compete ao Município a ordenação do solo urbano brasileiro. Isso quer dizer que o Poder Executivo Municipal deve se preocupar...
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Taniara Nogueira
Artigo ·
há 2 anos
Os tributos e a REURB: é possível exigir o pagamento de tributos durante a regularização fundiária urbana?
Para responder à essa pergunta é necessário esclarecer primeiramente que a REURB se concretiza em dois momentos: o primeiro deles, de caráter administrativo, refere-se ao processamento do pedido de...
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Taniara Nogueira
Artigo ·
há 2 anos
Como o município faz REURB?
Com o advento da Lei Federal n. 13.465/2017 (Lei da REURB), os entes municipais passaram a ser os responsáveis por processar todos os pedidos de REURB dos imóveis situados em seus territórios,...
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Taniara Nogueira
Artigo ·
há 2 anos
Qual o tamanho do núcleo na REURB?
É notório que o principal objetivo da Lei Federal n. 13.465/2017 (Lei da Regularização Fundiária Urbana - REURB) seja a legalização de núcleos urbanos informais, através de medidas jurídicas,...
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Taniara Nogueira
Artigo ·
há 2 anos
É possível fazer REURB de um lote?
Após vários anos da vigência da Lei Federal n. 13.465/2017, atual norma que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana no Brasil, ainda é comum se deparar com indagações acerca da (im)possibilidade...
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Taniara Nogueira
Artigo ·
há 3 anos
A (des)necessidade de autorização para o licenciamento mineral em leito de rio
1 INTRODUÇÃO Em 12 de maio de 2016, o então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) emitiu a Portaria n. 155/16, norma que reuniu as principais orientações sobre a mineração no Brasil, a...
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Taniara Nogueira
Artigo ·
há 4 anos
A Regularização de Loteamentos no Brasil, de acordo com as Leis Federais 6.766/1979 e 13.465/2017
1. INTRODUÇÃO Os fenômenos de natureza econômica são considerados os grandes propulsores das transformações estruturais das cidades. A implementação de práticas econômicas nos centros urbanos costuma...
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Taniara Nogueira
Artigo ·
há 4 anos
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em ano eleitoral
No período eleitoral é comum surgirem diversos questionamentos acerca da possibilidade de os Entes Públicos promoverem quaisquer ações que envolvam tradição de bens, valores ou até reconhecimento de...
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