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Taniara Nogueira

Eunápolis (BA)

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Sobre mim

Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico (PUC-MG).
Especialista em Direito da Mineração (CEDIN).
Especialista em Direito Imobiliário (Damásio).
Especialista em Direito Registral e Notarial (Faculdade Baiana de Direito).
Pós-graduanda em Direito do Agronegócio (EBRADI).
Membro da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA).

Consultora Jurídica Ambiental e Urbanística nas Prefeituras de Eunápolis, Porto Seguro, Itabela, Guaratinga, Itagimirim, Itapebi, Mascote, Iguaí, Itambé, Belmonte e Maiquinique.

Mentora em REURB: https://reurb.taniaranogueira.com/

Produtora de conteúdo no canal "Taniara Nogueira": https://youtube.com/@taniaranogueira2497

Autora do Livro: "REURB NA PRÁTICA": https://loja.editoradialetica.com/humanidades/reurb-na-pratica

E-mail: taniaranogueira@gmail.com

Publicações

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Taniara Nogueira

Artigo · há 4 anos

REURB em APP, área de risco e unidade de conservação

Diante da atribuição contida no art. 182, caput, da Constituição de 1988, compete ao Município a ordenação do solo urbano brasileiro. Isso quer dizer que o Poder Executivo Municipal deve se preocupar...

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Taniara Nogueira

Artigo · há 4 anos

Os tributos e a REURB: é possível exigir o pagamento de tributos durante a regularização fundiária urbana?

Para responder à essa pergunta é necessário esclarecer primeiramente que a REURB se concretiza em dois momentos: o primeiro deles, de caráter administrativo, refere-se ao processamento do pedido de...

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Taniara Nogueira

Artigo · há 4 anos

Como o município faz REURB?

Com o advento da Lei Federal n. 13.465/2017 (Lei da REURB), os entes municipais passaram a ser os responsáveis por processar todos os pedidos de REURB dos imóveis situados em seus territórios,...

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Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 62%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Ambiental, 37%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Comentários

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Taniara Nogueira

Comentário · há 2 anos

Qual o tamanho do núcleo na REURB?

Taniara Nogueira · há 4 anos

É possível regularizar os demais imóveis do núcleo por meio da confecção de "planta de sobreposição", que vem a ser um "mapa" do núcleo onde será demonstrado quais lotes já foram regularizados no local a fim de que o Registro de Imóveis não abra matrícula tão somente para esses imóveis. Por exemplo, sabemos que o lote 02 da Qd A ja possui inscrição no RI. Vamos “pintar” esse lote na planta e dizer que se refere à matricula X. Dessa forma, o RI vai informar na matricula matriz o seguinte: “deixo de abrir matrícula para o lote 02 da Qd A em decorrência de ser imóvel matriculado sob o n. X”. Assim não haverá duplicidade de matricula na localidade o que torna possível regularizar os demais imóveis.
A previsão para esse trabalho se encontra no art. 36, V, da Lei 13465/17.

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Taniara Nogueira

Comentário · há 2 anos

Os tributos e a REURB: é possível exigir o pagamento de tributos durante a regularização fundiária urbana?

Taniara Nogueira · há 4 anos

Não. Quando a regularização do imóvel se dá por meio do instrumento "legitimação fundiária", por se tratar de "forma originária de aquisição do direito real de propriedade" (art. 23, caput, Lei 13.465/17), entende-se não incidir o ITBI. Nesse caso, após a regularização, qualquer forma de transferência da propriedade incidirá o tributo devido.

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Taniara Nogueira

Comentário · há 2 anos

Os tributos e a REURB: é possível exigir o pagamento de tributos durante a regularização fundiária urbana?

Taniara Nogueira · há 4 anos

Quando a regularização do imóvel se dá por meio do instrumento "legitimação fundiária", por se tratar de "forma originária de aquisição do direito real de propriedade" (art. 23, caput, Lei 13.465/17), entende-se não incidir o ITBI. Já se for utilizado o instrumento de "compra e venda" (o que é uma exceção na REURB), haverá o fato gerador para incidir a cobrança do referido tributo.

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Recomendações

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Ana Luiza Ana Luiza

Comentário · há 3 anos

Qual o tamanho do núcleo na REURB?

Taniara Nogueira · há 4 anos

Se dentro de um bairro que é objeto de REURB, já há apenas um imóvel regularizado, é possível aplicar o procedimento para regularizar os outros imóveis?
No caso em questão, o município elegeu esse bairro como objeto de regularização fundiária, a empresa fez o procedimento administrativo e apresentou ao CRI, no entanto na diligência, o mesmo prenotou informando que naquele bairro há um imóvel com registro de loteamento e uma determinada área. ("não há o que regularizar o que regularizado está")
Ocorre que, devido a este apontamento, o projeto de todo o bairro foi indeferido.
Agora preciso ver o que é possível fazer para viabilizar e dar andamento no projeto.

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